Termos de venda

Condições gerais de venda

Identidade do vendedor
Nack & Co, nome comercial ThinkArt
Empresa registada em França, SIREN 106 208 366
E-mail: contact@thinkart.store

Artigo 1 — Objeto
As presentes condições gerais de venda regulam as vendas de produtos personalizados (pósteres, telas, canecas e mantas) com retratos criados por inteligência artificial na loja online thinkart.store.

Artigo 2 — Produtos
A ThinkArt disponibiliza pósteres em papel de arte mate (20×30, 30×40 ou 40×60 cm, com ou sem moldura), telas montadas em bastidor de 2 cm (30×40, 40×60 ou 60×80 cm, com ou sem moldura), canecas e mantas, impressos por unidade com o retrato do animal do cliente. Cada produto é criado à medida a partir das fotografias e instruções do cliente e não é reproduzível. As imagens do site são exemplos; o produto final é criado especificamente para cada cliente.

Artigo 3 — Encomenda
A encomenda fica validada após o pagamento integral. O cliente compromete-se a enviar fotografias nítidas e com qualidade suficiente. A ThinkArt reserva-se o direito de recusar uma encomenda ou de solicitar novas fotografias se as enviadas não tiverem qualidade suficiente.

Artigo 4 — Preços
Os preços são indicados em euros. IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês (regime de franquia). A ThinkArt reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; as encomendas são faturadas ao preço em vigor no momento da sua validação. Os portes de envio, se existirem, são indicados antes da validação da encomenda.

Artigo 5 — Prazos
A pré-visualização do retrato aparece no ecrã durante a personalização, antes de o adicionar ao carrinho. Após a validação da encomenda, a data de entrega estimada é a indicada por baixo do preço antes de encomendar. Estes prazos são indicativos.

Artigo 6 — Direito de livre resolução e reembolso
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica aos bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Por serem criados à medida, os produtos ThinkArt não estão sujeitos ao direito de livre resolução.

Antes da encomenda: o cliente vê o seu retrato no ecrã e pode alterar a fotografia, o estilo e o formato tantas vezes quantas quiser antes de o adicionar ao carrinho. Nada é impresso sem essa validação.

Depois da impressão: em caso de defeito de impressão, produto danificado durante o transporte ou falta de conformidade com a pré-visualização validada, a ThinkArt compromete-se a voltar a imprimir e a enviar o produto gratuitamente, mediante a apresentação de fotografias do defeito no prazo de 14 dias a contar da receção. Tudo isto sem prejuízo da garantia legal de conformidade prevista na lei.

Não são efetuados reembolsos de produtos personalizados conformes com a pré-visualização validada pelo cliente.

Artigo 7 — Propriedade intelectual
Os retratos criados pela ThinkArt destinam-se exclusivamente a uso pessoal. É proibida qualquer reprodução ou utilização comercial por parte do cliente sem o acordo escrito da ThinkArt. A ThinkArt compromete-se a não utilizar os retratos nem as fotografias do cliente para fins promocionais sem o seu acordo prévio.

Artigo 8 — Dados pessoais
As fotografias enviadas pelo cliente são utilizadas exclusivamente para criar o retrato encomendado, são processadas através de ferramentas de geração de imagens de terceiros e são eliminadas no prazo de 30 dias após a entrega. Nunca são partilhadas com terceiros para outros fins. Mais informações na nossa Política de privacidade.

Artigo 9 — Reclamações e litígios
Em caso de litígio, o cliente pode enviar uma reclamação para contact@thinkart.store. Será procurada, em primeiro lugar, uma solução amigável. O cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. Aplica-se a legislação de proteção dos consumidores do seu país de residência quando for mais favorável.